A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi habilitada com o Selo Nacional de Responsabilidade Social Ciclo 2019/2020 – Selo Resgata, em cerimônia realizada nessa segunda-feira (06), em Brasília. Criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, o Selo Resgata é uma estratégia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para dar visibilidade às entidades que colaboram com a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional com a oferta de vagas de trabalho.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, recebeu a selo das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. Este ano, 198 empresas públicas e privadas de 15 estados foram habilitadas com o Selo. A Sejus está entre cinco Secretarias de Administração Prisional dos estados a receber o título. Além da Sejus, empresas conveniadas à Secretaria também receberam o selo.
“Esse reconhecimento mostra a preocupação do Estado do Espírito Santo com a ressocialização de presos. Promover frentes de trabalho para quem está privado de liberdade é uma maneira eficiente de transformar pessoas para o convívio social. Criamos uma subsecretaria de Ressocialização no início deste ano a fim de criar novas parcerias com o setor privado para a ampliação de vagas de trabalho. Além disso, temos ampliado também a oferta de cursos de formação profissional para melhor qualificar essa mão de obra”, disse Luiz Carlos Cruz.
Atualmente, 3.463 detentos custodiados pela Sejus realizam trabalho remunerado ou voluntário em empresas conveniadas. Definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva de acordo com a Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal (LEP). Três dias de atividades laborais equivalem a um dia a menos de pena.
Instituições certificadas no ato da cerimônia
Conselho da Comunidade do Mato Grosso do Sul
Companhia Estadual de águas e Esgoto do Rio de Janeiro
Gestores Prisionais Associados de Minas Gerais
Prefeitura de Pelotas (RS)
Prefeitura de Teófilo Otoni (MG)
Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Justiça de Defesa do Consumidor de Sergipe
Secretaria de Estado da Ressocialização E Inclusão Social de Alagoas
Empresas Conveniadas à Sejus contempladas:
* Nutri Alimentação
* Melhor Alimentação
* Sabor Original Alimentação
* Alimentares Refeicoes
* Marca Construtora
* Realmar Distribuidora (Extrabom)
* Martins E Martins Indústria
* Magnatec Indústria
* Vale Do Moxuara Turismo
* Polipavi Saneamento
* Transcampeão Transporte
