Reflorestamento, planos para bacias hidrográficas, saneamento básico, investimentos em segurança e reserva hídrica e novidades na gestão de recursos hídricos no Espírito Santo. Todas essas ações marcaram as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22). Em solenidade no Palácio Anchieta, o governo do Estado anunciou investimentos em diversas áreas.
Durante o evento, o governador Renato Casagrande citou a importância da preservação da água. “Nosso maior problema é a poluição das águas. Quando você faz investimento em saneamento aponta para a universalização de diversas bacias de rios no Espírito Santo. Aponta também para a redução no custo do tratamento e para preservar a água. A gente tem que produzir água e para produzir tem que investir em floresta e a única forma é reflorestando, manejando bem o solo”, afirmou.
Uma das muitas ações foi o lançamento do novo edital do Programa Reflorestar, que desde 2013 tornou-se uma política do Governo, unindo reflorestamento, fonte de renda para os produtores rurais e preservação das nossas nascentes. Com este novo edital serão alcançados 1.200 novos atendimentos, viabilizando três mil hectares que vão iniciar processos de recuperação de floresta, incluindo recuperação de nascentes, beiras de rios e córregos.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado, o programa é um marco em recuperação. “Foi uma ideia ambiciosa na época e que hoje é uma realidade a olhos vistos. Muitas de nossas nascentes estão sendo protegidas. Digo que chegamos numa fase mais amadurecida do Programa e os maiores beneficiados são o meio ambiente e todos nós”, acrescentou.
Em 2019, o Programa Reflorestar passa a ficar ainda mais eficiente. Um estudo encabeçado por uma das mais importantes parceiras do Programa, a WRI Brasil, apresenta uma nova solução para a destinação dos recursos de recuperação de áreas, em que os benefícios ambientais, como aumento de infiltração no solo e redução do processo erosivo, serão potencializados, podendo diminuir substancialmente, no médio e longo prazo, gastos relacionados ao tratamento de água, depreciação de equipamentos e dragagem.
Barragens
Também foram anunciadas obras de barragens em todo Estado, além de medidas para garantir a segurança dos reservatórios. O governador Renato Casagrande, que é engenheiro florestal, lembrou ainda, que as obras em infraestrutura são necessárias por causa das mudanças climáticas.
“Como o tempo está muito instável, com muita chuva em pouco tempo ou um longo período de estiagem, você ter condições de armazenar água em barragens é fundamental para que a gente possa atender à necessidade humana prioritariamente. Nós tínhamos uma política superficial e estabelecemos responsabilidade na questão das barragens de água em nosso Estado. Claro que os municípios, os proprietários quando as barragens são particulares, também têm suas responsabilidades. O que importa é que temos uma força tarefa, liderada pela Agerh, fazendo a inspeção de todas as barragens de água”, anunciou.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participou do evento com ações e entregas que totalizam um investimento de mais de R$ 6 milhões. Foi assinada a ordem de serviço do Plano de Segurança da barragem Engenheiro Valter José Matielo (Pinheiros e Boa esperança), com o valor de R$ 82.800,00; além do reinício das obras da barragem Rio Braço do Sul (São Domingos do Norte), com o investimento de R$ 1.359.667,81. Foi realizada ainda, a entrega de quatro barragens para três prefeituras: Água Limpa (Jaguaré), R$ 1.588.385,23; Graça Aranha (Colatina), R$ 946.533,06; e Cupido e Pasto Novo (Sooretama), R$ 1.153.706,90 e R$ 1.116.133,50, respectivamente.
Outro importante passo dado neste Dia Mundial da Água foi a retomada do Acordo de implantação do Projeto Barraginhas. Uma ideia simples, barata e eficaz de reutilização de águas de chuvas para a recarga do lençol freático e redução dos efeitos nocivos das enxurradas, em áreas produtivas e de pastagens. Neste primeiro momento, dez municípios celebrarão convênio com o Governo do Estado, que investirá R$ 100 mil reais em cada localidade para custear o diesel das máquinas retroescavadeiras, que são parte da contrapartida do município.
O objetivo é de difundir a tecnologia social desenvolvida pela Embrapa, que com estudos e comprovações próprias mostrou o quão transformador para o meio ambiente e para os negócios rurais é esse investimento. “É uma iniciativa modelo. A acreditamos na metodologia, nos resultados e que pode ser bastante difundido em outras regiões do nosso Estado”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente.
Além dos investimentos em novos reservatórios, o Governo do Estado também anunciou mudança na gestão de barragens no Espírito Santo. Um projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa, cria um sistema de gerenciamento integrado para os reservatórios. Se a lei for aprovada, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) passa a ter papel ativo na gestão dos reservatórios – desde o planejamento até a execução das obras e a fiscalização das barragens – e ganha poder de polícia, podendo aplicar penalidades a proprietários de empreendimentos irregulares.
“Além de zelar pela segurança dos reservatórios, a Agerh vai atuar no planejamento das barragens, indicando as áreas com maior eficiência hidrológica e potencial de atendimento às demandas da população”, garantiu o diretor-presidente da Agência, Fábio Ahnert.
Segurança hídrica
Qual é o retrato dos nossos rios? Como eles estarão daqui a 20 anos? O que teremos? E que queremos ter? No que se refere aos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, Itaúnas e São Mateus, as “respostas” estão documentadas nos cinco Planos de Recursos Hídricos e Enquadramentos entregues nesta sexta-feira aos respectivos comitês das bacias hidrográficas.
Os documentos contam com robusto diagnóstico sobre a situação atual dos rios estudados, os prognósticos e as metas a serem cumpridas em até 20 anos. Os instrumentos, importantes para a preservação da água, foram elaborados pela Agerh, em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação no Espírito Santo (Fapes).
As informações contidas nos planos são o ponto de partida para planejar, organizar, implementar e acompanhar ações que minimizem impactos e promovam a preservação dos rios. Além de influenciar diretamente as políticas públicas de saneamento, de agricultura, ações de combate à poluição, manutenção de estradas vicinais, prevenção de erosão, dentre outras.
“Os planos indicam ações para reverter esse quadro. Ou seja, criar condições de sustentabilidade para esses rios. Para isso, precisamos de um trabalho integrado como esse que estamos apresentando hoje, com estratégias de saneamento e reflorestamento”, explicou Ahnert.
Os cinco planos de bacia foram construídos em cerca de dois anos, com base em dados da Agerh, do IJSN, do IBGE, e de pesquisas acadêmicas de mestrandos e doutorandos, que colaboraram intensamente com o trabalho. Os estudos somam mais de cinco mil páginas. Cada Plano foi entregue em um pen drive, acoplado a um totem e entregue aos presidentes dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, Itaúnas e São Mateus.
Os 40 pesquisadores que trabalharam na elaboração dos planos foram homenageados. No grupo estão biólogos, oceanógrafos, engenheiros, geógrafos, cientistas sociais, dentre outros. Eles receberam das mãos do governador, Renato Casagrande, certificados de membros integrantes dos projetos e ainda lançaram o livro “Experiências”, uma coletânea com 20 artigos científicos sobre os recursos hídricos das cinco regiões abordadas.
“Os pesquisadores vieram com consistência técnica, paixão pelo tema e abriram um bom diálogo com as comunidades das bacias”, conta a coordenadora dos projetos na Agerh, Mônica Amorim. Além da experiência e dos dados das universidades, os pesquisadores trouxeram economia. Com a parceria foi possível economizar 85% do valor previsto para a elaboração dos planos.
Serviços de água e esgoto
Durante o evento foram assinados os contratos de programa, que permitem à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) continuar a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios de Alto Rio Novo, Mantenópolis e São Roque do Canaã pelos próximos 30 anos e Santa Teresa pelos próximos 25 anos. Ao todo, serão beneficiados 29,8 mil habitantes.
Também foram assinados convênios para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) orientar no planejamento e realização de investimentos necessários para o atendimento das necessidades da população desses municípios. Caberá à pasta, junto com a gestão municipal, definir as prioridades na aplicação dos recursos, nos termos da Política Estadual de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento.
Foi firmando ainda o termo de cooperação técnica entre os municípios e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). Assim, a agência fica responsável pela regulação, controle e fiscalização.
“Estamos concentrando nossos esforços em levar aos capixabas água e esgoto tratados, que são fundamentais para evitar a disseminação de doenças. Hoje assinamos os convênios e contratos para os municípios de Alto Rio Novo, Mantenópolis, Santa Teresa e São Roque do Canaã, mas o foco do nosso trabalho será levar serviços de qualidade no abastecimento de água e de tratamento de esgoto para todos os capixabas. A universalização do saneamento básico é igual a maior qualidade de vida e prevenção”, destacou o secretário Marcus Vicente.
Em todos os municípios onde atua, a Cesan universalizou o abastecimento de água em 2009 e os investimentos realizados pela empresa desde então vêm garantindo que o fornecimento de água acompanhe o crescimento das áreas urbanas. Em Alto Rio Novo e São Roque do Canaã ainda não há sistema de coleta e tratamento de esgoto operado pela Cesan.
No município de Mantenópolis, o sistema de esgotamento sanitário está disponível para 70,9% da população e 61,1% dos moradores já interligaram seus imóveis às redes da Cesan. Em Santa Teresa, 77,6% da população também já conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto da empresa e 63,4% dos moradores já interligaram seus imóveis às redes.
