Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria da Educação (Sedu) trabalharam para garantir R$ 65 milhões em investimentos para a Educação no Estado. A verba deverá financiar ações para garantir o acesso à internet entre os alunos cujas famílias em situação de vulnerabilidade social estão inscritas no Cadastro Único e professores da Rede Estadual de Ensino.
O repasse foi garantido, nessa quarta-feira (02), após reunião de membros da Sefaz e da Sedu com técnicos do Ministério da Economia e do Ministério da Educação. O valor a ser recebido pelo Estado diz respeito à Lei Federal 14.172/2021, que visa a amenizar impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na área da educação.
Além do envio dos valores, a legislação federal também estabelece a necessidade do cadastramento prévio das secretarias estaduais na Plataforma +Brasil, além do cumprimento de um cronograma para aplicação dos recursos até dezembro, sob risco de devolução do dinheiro ao Governo Federal em caso de descumprimento das diretrizes.
“É a primeira vez que os desembolsos dessa natureza serão feitos na modalidade fundo a fundo via Plataforma +Brasil. A vantagem é que o processo de prestação de contas é bem mais simplificado que em convênios. A Sedu já foi habilitada no Sistema para receber os repasses e agora entra em cena a competente equipe técnica do órgão para garantir a implementação do programa”, explicou o consultor do Tesouro Estadual e coordenador estadual da Rede +Brasil, Eduardo Araujo.
Os valores a serem repassados aos Estados e ao Distrito Federal foram calculados com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a legislação, o plano de trabalho e as diretrizes para aplicação dos recursos serão definidos pelas secretarias estaduais.
“O papel da Sefaz é garantir que os recursos sejam transferidos com maior celeridade possível pelas áreas finalísticas. Os consultores do Tesouro Estadual têm desempenhado um papel importante estabelecendo parcerias e buscando viabilizar novas fontes de recursos para financiar políticas públicas para o Espírito Santo”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
