O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, defendeu, na manhã desta quarta-feira (02), a prorrogação dos incentivos fiscais para as empresas do setor atacadista até o fim 2032. O assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Pela legislação atual, os incentivos fiscais para esse setor vencem no fim de 2022. Porém, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 05/2021, que está sendo discutido na Comissão de Finanças e Tributação, pretende prorrogar esse prazo até 2032, quando vencem também os incentivos fiscais às indústrias.
“A indústria e o comércio atacadista estão intimamente ligados. Encerrar os benefícios fiscais do setor atacadista pode prejudicar a competitividade das nossas indústrias frente a outros países. É urgente que esse PLP seja aprovado”, defendeu o secretário em sua fala na Comissão.
Outro motivo para defender a aprovação do texto é o provável aumento de preços de produtos básicos caso os benefícios fiscais não sejam prorrogados. “Não temos dúvidas que a redução dos tributos é incorporada ao preço dos produtos. Sabendo isso, imagine uma empresa que faz distribuição de arroz, de feijão, óleo, precisando aumentar em 10% ou 15% os preços desses produtos. É isso que vai acontecer em janeiro de 2023 se os incentivos fiscais forem extintos e isso terá como consequência o aumento da fome e outros problemas sociais muito graves”, acrescentou.
Insegurança para investidores
Outro ponto abordado por Pegoretti foi a atual insegurança jurídica para que representantes das empresas façam investimentos. “Sem essa definição da prorrogação, não há como as empresas estabelecerem uma previsão de investimentos. Elas estão suspendendo investimentos, suspendendo a geração de emprego e renda para a população por não terem a certeza se os incentivos serão prorrogados ou não”, afirmou.
Ainda segundo Pegoretti, isso não é só no Espírito Santo. “Graças a esses incentivos temos empreendimentos relevantes gerando milhares de empregos também em Goiás, Tocantins, Pernambuco e diversos outros Estados. Óbvio que a melhor saída seria que esse assunto estivesse incluído na Reforma Tributária, mas não é isso que temos observado. Assim, a aprovação desse PLP se faz totalmente necessário”, concluiu Pegoretti.
O relator do PLP 05/2021 é o deputado federal Da Vitória (Cidadania/ES). Ele concorda com Pegoretti sobre a importância na aprovação do texto. “O Projeto é de extrema importância para corrigir uma distorção tributária aplicada ao setor do comércio atacadista e distribuidor, principalmente, ampliando até 2032 a possibilidade de concessão de benefícios de ICMS pelos estados. Igualando o prazo já aplicado à indústria. Somente aqui no Espírito Santo, são 50 mil empregos diretos gerados pelo segmento do comércio atacadista e distribuidor e representa uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões para o orçamento. Estamos finalizando o debate com as audiências públicas para que nosso relatório possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação”, disse.
A reunião foi conduzida pelo presidente Júlio Cesar (PSD/PI) e também contou com a participação do presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Luiz Moro, representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e demais Estados e associações civis interessados na pauta. Clique AQUI para assistir ao debate.
