Secretários estaduais de Cultura pedem aprovação da Lei de Emergência Cultural

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura publicou, nessa terça-feira (05), uma carta aberta de apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, como um instrumento essencial para garantir proteção mínima necessária ao setor da cultura. O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, está entre os representantes dos 26 estados que assinam a carta.

No texto, os dirigentes pedem celeridade na votação dos Projetos de Lei que versam sobre a concessão de benefícios aos trabalhadores da cultura e da economia criativa, além da execução do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

“Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país”, diz o texto da carta, disponível na íntegra aqui (link para download).

Reunião

Fabricio Noronha participou, no último sábado (03), da reunião virtual do Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Estaduais da Cultura para debater o FNC, renda emergencial para artistas e trabalhadores da economia criativa, além de alguns Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso e tratam de ações emergenciais para o setor cultural.

“A reunião foi motivada, pelas boas notícias do avanço do PL 1089/2020, que garantirá Renda Básica para trabalhadores da Cultura e subsídio mensal, por quatro meses, de R$ 10 mil para Espaços Culturais (teatros independentes, centros culturais, escolas de artes, circos, pontos de cultura, estúdios de gravação musical e audiovisual). Agora, incorporado no PL 1075/2020. Tudo isso, com recursos oriundos do próprio Fundo Nacional de Cultura (FNC)”, explicou o secretário.

Na reunião, representantes de vários estados conversaram com deputados federais, que se comprometeram a pedir urgência na tramitação dos projetos de Lei, de modo a garantir assistência para o setor cultural com mais celeridade. O requerimento de urgência foi votado e aprovado nessa terça-feira (05), e o PL 1075/2020 foi encaminhado às comissões de Finanças e Justiça da Câmara para apreciação.

O secretário Fabricio Noronha destacou que alguns governos estaduais fizeram, na medida de seus limites legais e orçamentários, diversas ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19, como, por exemplo, o Edital Emergencial da Cultura. “É importante a participação do Governo Federal nesse enfrentamento. Para se ter um parâmetro, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) tem 890 milhões de reais disponíveis no orçamento de 2020, além de 350 milhões de superávit acumulado entre janeiro e dezembro de 2019. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) têm recursos disponíveis na ordem de 1 bilhão de reais”, ressaltou.

Entenda o caso

– O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem em 2020 um orçamento de R$ 890 milhões, e o Fundo Setorial do Audiovisual tem recursos da ordem de R$ 1 bilhão.

– Se distribuídos entre os estados, esses recursos podem auxiliar na sobrevivência dos trabalhadores da cultura e da economia criativa.

– Secretários e dirigentes de todo o País se reuniram e se comprometeram a garantir que os recursos sejam executados de forma a diminuir os impactos da pandemia do Covid-19 no setor cultural.

– Na Câmara Federal, dois projetos de Lei sobre ações emergenciais para o setor cultural começaram a tramitar em março, em regime de prioridade. Isso significa que o Projeto de Lei anda mais rápido do que um projeto que tramita em regime ordinário.

– Os projetos de Lei foram apensados um ao outro, formando uma proposta que fala sobre concessão de benefícios aos trabalhadores, negociação de dívidas e prazos, bem como a proibição do corte de água, luz e internet para pessoas jurídicas que atuem na área. Os recursos para isso viriam do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

– Os dirigentes estaduais e os deputados mantêm um diálogo para garantir a execução da lei nos estados e para ressaltar a importância da tramitação rápida desta lei, dada a urgência das medidas.

– Nessa terça-feira (05), foi aprovado no plenário da Câmara Federal um requerimento para que o Projeto de Lei corra em regime de urgência. Isso significa que o legislativo, em sua maioria, entende a necessidade de que as medidas propostas sejam analisadas com urgência. Se aprovada, a Lei Emergencial da Cultura vai para o Senado e, sendo aprovada lá, parte para a sanção presidencial.

– Sendo sancionada, a Lei entra em vigor no dia de sua publicação, e vale enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)