O Projeto de Lei (PL) 1.964/2021, do deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES), que cria a Universidade Federal de São Mateus (UNFSM), está na pauta de votações da Câmara dos Deputados, na próxima semana.
“Vamos lutar pela criação de mais uma universidade pública federal no Espírito Santo pois nossos jovens necessitam de mais oportunidades próximas à sua residência. Trabalhar por esta conquista vai proporcionar mais geração de emprego e renda, em São Mateus e Norte do nosso Estado.”
A cidade já tem um campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que oferece alguns cursos de graduação e pós-graduação.
Porém, de acordo com o deputado federal, osresultados e experiências obtidas neste polo universitário sugerem a adoção de mais um passo, que é a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. Tal medida não traria impactos financeiros significativos, já que há orçamento direcionado ao campus, a mão de obra atual já vinculada a folha do governo, e a estrutura devidamente instalada, não carecendo, neste momento, realização de obras para concretização do feito.
“Todos esses elementos fundamentam a necessidade de criação de uma universidade com objetivos e finalidades voltados para o desenvolvimento daquela localidade, medida que conta com grande legitimidade entre a população e a comunidade acadêmica, conforme evidenciado pelo apoio popular e também pela necessidade de interiorizar e ampliar o ensino superior no Brasil”, defendeu Neucimar Fraga.
Parecer favorável
O relator do projeto de lei é o deputado federal, Jones Moura, (PSD-RJ) e está na pauta de votações da próxima quarta-feira (4), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Cetasp).
Em seu parecer, Jones Moura destaca que a UFSM terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi.
“Para tanto, a nova universidade contará com total autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e terá sua estrutura organizacional, acadêmica e a forma de funcionamento definidas segundo seu estatuto e as normas legais pertinentes”.
De acordo com o parlamentar carioca, as universidades públicas são instituições de ensino com um importante papel no desenvolvimento da sociedade, mediante a geração e difusão de conhecimento, através das pesquisas que desenvolvem e dos alunos que forma.
“Nesse sentido, acreditamos que o desmembramento da UFES, decorrente desse processo de descentralização da educação das grandes cidades e Capitais para outras áreas do estado, proporcionará a expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia. Atenderá ainda, à economia e a cultura peculiar daquela região, bem como facilitará a inclusão acadêmica dos moradores da Zona Rural do Espírito Santo”, argumentou.
O deputado federal lembra que, recentemente, o atual Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, esteve na Comissão de Educação do Senado e anunciou que existe possibilidade de o governo transformar alguns centros universitários do Brasil em universidades federais autônomas por meio de desmembramento.
O relatório destaca que a criação da Universidade Federal de São Mateus vai possibilitar: acessibilidade da população à educação de nível superior, a partir da democratização e interiorização das Instituições, com o consequente aumento da disponibilização de vagas; relação recíproca entre o desenvolvimento social e econômico e o acesso à Educação por toda a sociedade, principalmente, àquelas de regiões mais distantes dos grandes centros; e inter-relação entre ensino, pesquisa e extensão no contexto cultural, socioambiental, econômico e político da região.
