estudo do TCE-ES mostra que municípios do ES pioram nível de vulnerabilidade fiscal

Dezenove municípios do Espírito Santo passaram a estar mais vulneráveis a riscos fiscais em suas contas públicas no ano de 2022, de acordo com um estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O dado é resultado do Indicador de Vulnerabilidade Fiscal (IVF), criado pela Corte de Contas, por meio do qual avalia-se até que ponto os municípios estão preparados, do ponto de vista da robustez das finanças municipais, para lidar com riscos, caso ocorram. 

O IVF leva em conta a margem entre receitas e despesas recorrentes, o nível do ativo financeiro, a dívida consolidada bruta (endividamento) e a situação da Previdência. A partir dessas informações, atribuiu-se uma “nota” de baixa, média ou alta vulnerabilidade para cada um desses indicadores. 

O IVF de 2022 mostra que há 48 municípios com média vulnerabilidade e 30 com baixa vulnerabilidade. A boa notícia é que pela primeira vez na série, o ano de 2022 não apresenta município capixaba com alta vulnerabilidade. 

No entanto, 19 municípios pioraram seu nível de vulnerabilidade em relação a 2021 (passando de baixa para média). No ano passado, enquanto a maioria dos municípios estava com baixa vulnerabilidade, sendo 58% ao todo, agora, a maioria está com média vulnerabilidade, em um total de 62%. Esse resultado se aproxima da quantidade de municípios (50) com média vulnerabilidade em 2019, ano anterior à pandemia de Covid-19.   

Por outro lado, 5 municípios melhoraram o indicador (1 passando de alta para média - Barra de São Francisco - e 4 passando de média para baixa – Cariacica, Fundão, São Gabriel da Palha São José do Calçado).  

O estudo, realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR) do TCE-ES, concluiu que pode estar havendo uma recondução dos municípios ao realismo de suas finanças públicas após o término da ajuda financeira da União contra a Covid-19, na forma de transferências intergovernamentais, nos patamares observados em 2020 e 2021.   

Ou seja, sem ajuda de outro ente federativo, o IVF tende a captar a real condição financeira dos municípios para fazer frente a riscos fiscais. Somente em 2020, houve uma vultosa ajuda financeira da União aos municípios capixabas para o combate à pandemia no valor de R$ 1,02 bilhão. Por esta razão, o resultado positivo precisa ser celebrado com cautela, destaca a área técnica do TCE-ES.