O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 4965- R, que regulamenta o Prêmio Escola que Colabora, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). O Prêmio é destinado a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica da Rede Pública de Ensino dos municípios signatários do Paes e da Rede Estadual, promovendo ações de cooperação técnico-pedagógica entre escolas com altos indicadores educacionais e escolas com baixos indicadores.
O Decreto considera:
– Escola premiada: unidade escolar que apresenta as maiores médias no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), calculadas com base no Índice de Resultado da Escola (IRE) nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática e que se enquadre até a 50ª posição da classificação;
– Escola apoiada: unidade escolar com as menores médias no Paebes, calculada com base no IRE nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, até o limite de 50 escolas;
– Termo de Aceitação e Compromisso para a Execução do Prêmio: documento a ser celebrado entre a Secretaria da Educação (Sedu) e o Conselho de Escola da unidade escolar premiada e, se municipal, participará também o município, no qual estarão dispostos os termos e condições para recebimento e execução do prêmio;
– Termo de Aceitação e Compromisso para a Execução do Auxílio Financeiro: documento a ser celebrado entre a Sedu e o Conselho de Escola da unidade escolar apoiada e, se municipal, participará também o município, no qual estarão dispostos os termos e condições para recebimento e execução do auxílio financeiro;
– Termo de Aceitação e Compromisso para a Cooperação Técnica Pedagógica: documento a ser celebrado entre o Conselho de Escola da unidade escolar premiada e o Conselho de Escola da unidade escolar apoiada para a consecução dos fins do Decreto;
– Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: documento elaborado em formulário disponibilizado pela Sedu e preenchido pelas escolas premiadas e apoiadas, no qual constará a organização financeira para aplicação dos recursos recebidos.
A classificação das escolas é feita com base no IRE, que apresenta uma síntese do resultado da unidade escolar aferido pelo Paebes, para cada ano do Ensino Fundamental participante da edição do Prêmio e disciplina avaliada. O IRE é a média das pontuações atribuídas aos padrões de proficiência, ponderada pelas porcentagens de alunos em cada nível.
Saiba mais lendo o Decreto nº 4965-R
Saiba sobre o Paebes: https://sedu.es.gov.br/paebes
