Os municípios interessados em obter recursos para ampliação da oferta e melhoria da qualidade de ensino na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, tem até o próximo domingo (27), para enviar a documentação. O recurso será enviado por intermédio de transferência financeira automática, do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes).
No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:
– Ficha de Adesão, conforme modelo constante no Anexo I do Edital, devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras e assinada eletronicamente pelo chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente identificado;
– Cópia de documentos pessoais, do termo de posse e do comprovante de residência (com vencimento nos últimos 90 dias) do chefe do Poder Executivo Municipal, com a devida restrição de acesso ao Sistema E-Docs (sigiloso), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
– Plano (s) de Aplicação, conforme modelos constantes nos anexos II e III do Edital, devidamente preenchido (s) e assinado (s), sem emendas e/ou rasuras.
É obrigatória a apresentação dos apêndices previstos nos Planos de Aplicação. Caso o município apresente mais de um Plano de Aplicação, deverá relacionar, por meio de ofício, a ordem de prioridade das demandas.
A justificativa do Plano de Aplicação deverá trazer, minimamente, a quantidade de vagas necessárias, as condições da rede física escolar e dos recursos pedagógicos, e o impacto da obra no processo de reorganização da rede de ensino.
Acesse:
– Apresentação do workshop, legislações e modelos de documentos: https://drive.google.com/drive/folders/1iw9mm3ptPW1LkyDM1GZfbYv78z-10bdz?usp=sharing
– O workshop pode ser assistido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=dQ5ch_iABLI
– Saiba mais sobre o Paes e Funpaes: https://sedu.es.gov.br/paes
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: funpaes@sedu.es.gov.br
