Medidas administrativas e judiciais coordenadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) possibilitaram que o Espírito Santo atingisse, nesta terça-feira (19), a condição de 100% de regularidade com o Governo Federal.
A informação foi divulgada no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Serviço Auxiliar de Informações para Transferência Voluntária da União, que também é conhecido pela sigla CAUC (Cadastro Único de Convênios).
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica como o Espírito Santo alcançou essa condição. “Nosso governo defende e aplica a cautela para o equilíbrio das contas. Dessa forma, atingimos esse patamar de regularidade com o Governo Federal, pois primamos por manter nossas contas públicas muito bem seguras”, disse.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cerca de 75% de entes estaduais estão com algum tipo de restrição com o Governo Federal. Além disso, 86% dos municípios capixabas também possuem algum tipo de pendência com a União.
Outros estados
Além do Espírito Santo, somente Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Pernambuco encontram-se em condição semelhante de adimplência com o Governo Federal.
“Estamos fazendo acompanhamento diário e minucioso do cumprimento dos diversos requisitos legais, financeiros e de prestação de contas que são exigidos pela União. Esse trabalho e a parceria com a Procuradoria têm sido fundamentais para boa condição de regularidade do Estado”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias.
Método
A plataforma é usada por ministérios para avaliar a adimplência de entes subnacionais antes da assinatura de contratos de repasses de recursos e nas operações de crédito que dependem de aval federal.
