O deputado estadual Renzo Vasconcelos (Progressistas) incluiu no Projeto de Lei (PL) 163/2021, proposta do Governo do Estado que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual 2022, sete emendas para garantir investimentos nas áreas da saúde, segurança pública, agricultura e educação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina os rumos do orçamento do Espírito Santo para o próximo ano. Entre outros aspectos, estabelece as metas da administração pública, define as prioridades e a estrutura orçamentária.
As emendas apresentadas pelo parlamentar colatinense à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) poderão garantir recursos na casa dos 45 milhões, caso sejam aprovadas.
Para o próximo ano, o projeto prevê uma receita total corrente de R$17,6 bilhões e uma despesa total corrente de R$17,6 bilhões.
Confira as emendas apresentadas:
Saúde
- Manutenção das Farmácias Cidadãs | R$ 5.7 milhões
- Cofinanciamento do subsistema de atenção ambulatorial e hospitalar | R$ 20,8 milhões
Segurança pública
- Modernização e reaparelhamento da segurança pública | R$ 3,1 milhões
Agricultura
- Apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos da agricultura familiar | R$ 2,6 milhões
Educação
- Implantação e modernização das escolas de ensino médio e de tempo integral | R$ 3,1 milhões
- Modernização, ampliação e adequação da rede escolas de ensino fundamental | R$ 6,2 milhões
Socioeducação
- Apoio administrativo ao funcionamento das unidades socioeducativas | R$ 4,1 milhões
Texto: Carlos Pereira | Foto: Breno Zardini
