O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (11), do 5° Fórum dos Governadores, em Brasília-DF. Em discussão, além da pauta federativa, um alinhamento sobre alguns pontos da Reforma da Previdência, como a inclusão dos Estados e Municípios. Participaram das discussões o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (SP).
Para Casagrande, a reunião caminhou para a manutenção de Estados e Municípios na Reforma, além da modificação de alguns outros pontos, como havia defendido o capixaba. “No relatório que irá sair não constará o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Foi encaminhado como uma posição dos governadores que, em nossa opinião, seria uma injustiça com os setores mais vulneráveis da sociedade”, afirmou.
“Também ficou bem encaminhado em retirar o modelo de capitalização, já que o Governo quer fazer uma transição do atual formato de partilha para uma capitalização. Isso é prejudicial para quem tem renda menor. Ficou encaminhado ainda que os temas mais importantes da Previdência não serão retirados da Constituição Federal”, acrescentou Casagrande.
De acordo com o governador, os encaminhamentos não podem ser tratados como decisões tomadas devido ao fato da Reforma ser votada pelos congressistas. No entanto, o relator se comprometeu a discutir esses pontos com os líderes dos partidos na Câmara, deixando claro que esse é o posicionamento majoritário dos chefes dos Executivos estaduais.
Casagrande ressaltou ainda o momento decisivo para a votação da Reforma, já que a previsão é de que o texto saia da Comissão Especial ainda esta semana: “Nem todos os governadores concordam com o texto inicial e eu me incluo neles, pois sou favorável às mudanças que foram encaminhadas hoje. Mas, todos os governadores concordamos que as formas devem ser as mesmas para os servidores da União e para os servidores dos Estados e municípios. Até porque o ambiente de trabalho é muito semelhante para os servidores públicos. Temos oportunidade de estabelecer uma regra única que irá resolver de forma definitiva, de uma vez só e sem ser pela metade”.
O capixaba reforçou ainda a urgência da votação da proposta. “Não podemos deixar para amanhã essa tarefa. Independente ou ressalvando posições contrárias, no mérito todos são favoráveis à inclusão dos Estados e municípios”, disse. Casagrande acredita que o diálogo com os governadores serve para criar um ambiente favorável à aprovação. “Já conversei com a Bancada Federal do Espírito Santo e diversos deputados têm posição consolidada. Se a maioria tivesse se mostrado contrária, seria pior. Quando colocamos que uma reforma é necessária, entendemos que se cria um ambiente favorável”, apontou.
