O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no País. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria após duas semanas.
O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
“O Novo Marco Regulatório do Gás relatado brilhantemente pelo nosso colega parlamentar Laércio Oliveira é uma das grandes janelas de oportunidades que nós temos para dialogar com todos os brasileiros. Esse projeto sendo implantado, todos os lares serão amplamente beneficiados. Energia em nosso país é cara e precisamos vencer esse obstáculo e entregar um gás mais barato. Além de baratear o custo da produção brasileira em todos os setores, o agro em especial, vai permitir a chegada de um alimento barato e saudável na mesa dos brasileiros, e remunerando melhor nossos trabalhadores”, defendeu Evair de Melo, vice-líder do governo em fala no plenário da Câmara durante a votação da urgência.
A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
