O Presidente Jair Bolsonaro, vetou o projeto de lei que incluía Governador Lindenberg, Itaguaçu e mais duas cidades do Estado do Espírito Santo e 81 municípios em Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
Em comunicado oficial à presidência do Senado, o governo Bolsonaro afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A depender do clima político no congresso, a medida ainda pode ser derrubada. Deputados e senadores têm até 30 dias para analisar a situação e decidir se vão manter ou não o veto presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a decisão do governo de vetar integralmente o projeto, e disse que a decisão do presidente priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso de recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades.
Segundo o esclarecimento prestado pelo governo para a justificativa do veto, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto que ela causaria nas contas públicas e nem determinar medidas de compensação.
