O aumento na tarifa de energia tem preocupado os capixabas, o Procon Estadual, já recebeu mais de 250 reclamações de janeiro até o momento, questionando os valores das contas.
A fim de esclarecer e conscientizar a população que tem direito à Tarifa Social, o deputado estadual Dary Pagung, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizará uma audiência pública com a EDP Espírito Santo, nesta terça-feira (09), às 10h30, na Assembleia Legislativa.
“Essa agenda foi marcada com urgência, precisamos esclarecer o aumento exorbitante que compromete o orçamento das famílias, e temos de conscientizar as famílias que têm direito à tarifa social”, afirmou o deputado.
Segundo a EDP 130 mil famílias têm direito à Tarifa Social, porém atualmente, apenas 80 mil famílias recebem o benefício. Somente em janeiro deste ano cerca de 10 mil famílias perderam o direito, por não atualizar o documento junto ao CRAS.
Participam da audiência também prefeituras e secretarias municipais de Assistência Social, câmaras de vereadores, Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – Setades, Cras, Procon estadual e municipais, Concessionária EDP, Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), representantes da Aneel, Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, Delegacia de Polícia Cívil de Defesa do Consumidor – Decon, Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor – CADC e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo – IPEM.
TARIFA SOCIAL: Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao benefício, é necessário preencher um dos requisitos abaixo:
-Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
-Tenha Idoso ou Deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
-Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
