Uma indicação do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora só depende do governador Renato Casagrande (PSB) para entrar em vigor: a proposta que garante a entrega de materiais de higiene íntima menstrual (absorventes) às alunas da rede estadual de ensino cujas famílias estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o deputado, a medida é sanitária e fundamental ao fornecimento de dignidade humana às alunas da rede pública estadual, em decorrência do prolongamento da pandemia da Covid-19 e do agravamento das distorções sociais causadas pela pobreza.
“Diante do contexto de insegurança sanitária decorrente da pandemia, a medida visa garantir o direito à higiene íntima menstrual das alunas da rede pública estadual”, justificou Bruno.
Segundo ele, os recursos serão oriundos do Tesouro Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e serão repassados à pasta da Educação (Sedu), para que esta faça o depósito no caixa do Conselho de Escola, seguindo o modelo das cestas básicas já distribuídas durante a pandemia.
A proposta é que, nos próximos dias, os gestores das unidades escolares estaduais recebam produtos de higiene íntima menstrual para fazer o repasse às alunas, através do agendamento para retirada.
